Segundo o artigo "California Dreamin’: Will SB-1047 Curb AI Innovation?" (Califórnia Sonhando: A Lei SB-1047 vai Frear a Inovação em IA?), publicado por Foley & Lardner LLP, uma empresa de advocacia famosa por seus insights jurídicos e empresariais, a nova legislação pode impactar significativamente o campo da inteligência artificial.
Insights
- Regulação por Complexidade
- Restrições aos Desenvolvedores
- Possíveis Implicações no Brasil
Impactos da SB-1047 na Inovação em IA
O projeto de lei SB-1047 na Califórnia tem sido um ponto de preocupação para muitos pesquisadores e inovadores no campo da inteligência artificial (IA). Esse texto analisa de maneira mais aprofundada como a proposta, relatada pela Foley & Lardner LLP, pode afetar tanto o cenário global de IA quanto as empresas brasileiras.
Escopo da Lei
Ao contrário de outras leis que regulam a IA com base no setor de negócios ou aplicação, a SB-1047 foca exclusivamente na complexidade dos modelos de IA. O projeto de lei define "modelos cobertos" como aqueles treinados usando mais de 10^26 operações de ponto flutuante (FLOPs), ou com um custo superior a US$ 100 milhões. Esses parâmetros são alinhados com a ordem executiva do Presidente Biden sobre o desenvolvimento seguro e confiável da IA.
Modelos Cobertos
A definição de "modelos cobertos" se aplica a modelos de IA treinados com uma quantidade massiva de poder computacional, e a legislação prevê que esses modelos estejam sujeitos a uma série de regulamentos. No momento da redação do artigo, nenhum modelo existente atende ao limiar de poder computacional proposto pelo projeto de lei. No entanto, a rápida evolução da IA sugere que, em breve, esse limiar será ultrapassado.
Restrições e Responsabilidades dos Desenvolvedores
A SB-1047 impõe diversas restrições aos desenvolvedores de modelos cobertos. Antes de treinar um modelo, os desenvolvedores devem implementar proteções cibernéticas, ter a capacidade de realizar um encerramento completo e seguir um protocolo de segurança rigoroso. Esses requisitos visam garantir que não haverá riscos críticos associados aos modelos. Além disso, os desenvolvedores devem realizar revisões anuais de segurança e implementar salvaguardas para prevenir danos críticos.
Responsabilidades dos Clusters de Computação
Operadores de clusters de computação também têm responsabilidades significativas sob a lei. Eles devem obter informações administrativas básicas, avaliar o uso pretendido dos recursos de computação e manter a capacidade de encerrar os recursos usados pelo cliente. Além disso, devem registrar os endereços IP dos clientes e o horário de cada acesso.
Efeitos no Setor de Negócios
A SB-1047 pode ter um impacto significativo nos negócios. Desenvolvedores líderes no setor de IA generativa podem achar a lei onerosa devido ao amplo controle e supervisão exigidos, o que pode atrasar o lançamento de novos modelos. A busca por evitar responsabilidades pode levar as empresas a reconsiderar a localização de suas operações. Mesmo que mudem para estados menos regulados, estarão ainda sujeitas à ordem executiva de Biden.
Impactos para Brasileiros e Empresas Brasileiras
Para as empresas brasileiras, especialmente aquelas que operam ou planejam operar nos Estados Unidos, a SB-1047 traz implicações críticas. Empresas de tecnologia brasileiras que desejam expandir para a Califórnia podem encontrar um ambiente regulatório rigoroso. Além disso, a lei californiana pode servir de modelo para outras jurisdições, incluindo potenciais regulamentações futuras no Brasil.
A questão que deixo para você, caro leitor, é: a regulamentação rigorosa é um mal necessário para proteger o público ou acaba sufocando a inovação? Comente abaixo e participe da discussão!
Para mais detalhes, leia o artigo original aqui.
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