Decisão judicial sugere que sistemas de IA podem estar livres de problemas desde que não façam cópias exatas

Um tribunal distrital da Califórnia rejeitou parcialmente uma ação judicial de direitos autorais contra o GitHub Copilot e o Codex da OpenAI, descartando alegações de que as ferramentas de IA infringem direitos autorais ao reproduzir código-fonte sem aderir aos termos de licença.

• O tribunal concluiu que os autores da ação não conseguiram provar que o Copilot faz cópias idênticas de obras protegidas, o que é necessário para as reivindicações sob a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). Rejeitou argumentos sobre a capacidade do Copilot de reproduzir com precisão código protegido por direitos autorais. A decisão pode estabelecer um precedente para sistemas de IA treinados com dados protegidos por direitos autorais.
• Enquanto rejeitou as alegações de enriquecimento sem causa e concorrência desleal, o tribunal permitiu que uma reivindicação por violação de acordos de licença de código aberto prosseguisse.

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